Execução Fiscal 0304519-60.2012.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 16.095,62

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DO BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HIAGO RODRIGO CAVALCANTI DE MACEDO

OAB/PE 39855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DO BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TAYSE GOMES FREIRE COSMETICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

02/08/2025, 21:27

Conclusos para decisão

02/08/2025, 16:55

Juntada de certidão

02/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:22

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de TAYSE GOMES FREIRE COSMETICOS - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.

06/10/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tayse Gomes Freire Cosmeticos - Me Advogado: Hiago Rodrigo Cavalcanti De Macedo (OAB:PE39855) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0304519-60.2012.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:27

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

02/08/2025, 21:27

Conclusos para decisão

02/08/2025, 16:55

Juntada de certidão

02/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:22

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:24

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de TAYSE GOMES FREIRE COSMETICOS - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.

06/10/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tayse Gomes Freire Cosmeticos - Me Advogado: Hiago Rodrigo Cavalcanti De Macedo (OAB:PE39855) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0304519-60.2012.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:39

Expedição de despacho.

20/06/2024, 17:30

Concedida a Medida Liminar

20/06/2024, 17:30

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 20:58

Expedição de despacho.

23/05/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:01

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:28

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

04/01/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 07:07

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 11:39

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2022, 00:00

Petição

27/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

21/09/2022, 00:00

Petição

13/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento

29/12/2021, 00:00

Expedição de documento

24/09/2021, 00:00

Mero expediente

08/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2021, 00:00

Petição

04/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/03/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2021, 00:00

Petição

15/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2021, 00:00

Mero expediente

01/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2020, 00:00

Petição

14/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2020, 00:00

Documento

05/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/10/2018, 00:00

Mero expediente

26/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2013, 00:00

Petição

24/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/04/2013, 00:00

Expedição de documento

22/02/2013, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2013, 00:00

Expedição de documento

05/02/2013, 00:00

Mero expediente

01/02/2013, 00:00

Expedição de documento

18/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2012, 00:00

Documento

13/12/2012, 00:00

Documento

13/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2012, 00:00

Decisão

•29/09/2024, 15:12

Decisão

•20/06/2024, 17:30

Despacho

•23/05/2024, 15:44

Despacho

•21/03/2024, 15:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2023, 10:37

Despacho

•14/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:51

Despacho

•21/09/2022, 12:54

Despacho

•25/04/2022, 12:21

Despacho

•08/06/2021, 15:18

Sentença

•23/03/2021, 12:34

Despacho

•01/12/2020, 10:58

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:24

Decisão

•29/09/2024, 15:12

Decisão

•20/06/2024, 17:30

Despacho

•23/05/2024, 15:44

Despacho

•21/03/2024, 15:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2023, 10:37

Despacho

•14/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:51

Despacho

•21/09/2022, 12:54

Despacho

•25/04/2022, 12:21

Despacho

•08/06/2021, 15:18

Sentença

•23/03/2021, 12:34

Despacho

•01/12/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:22

Despacho

•26/04/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•16/04/2013, 09:21

Despacho

•01/02/2013, 14:05