Execução Fiscal 0788091-22.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.512,79

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:35

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:35

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BORGES DOS REIS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BORGES DOS REIS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:41

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 14:32

Julgado improcedente o pedido

05/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:24

Expedição de sentença.

05/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:10

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:22

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 14:24

Sentença

•05/11/2025, 14:24

Decisão

•04/06/2025, 15:55

Decisão

•04/06/2025, 15:55

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•07/02/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:32

Decisão

•02/06/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 09:12

Despacho

•26/04/2019, 18:35

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