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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.099,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

BETUMAT QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

BETUMAT QUIMICA LTDA

Terceiro

LUIS HENRIQUE ALVES DE MOURA

CPF

Reu

GAROTO PROPAGANDA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA

OAB/SP 56944·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMOS AYRES DA SILVA

OAB/BA 23474·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

OAB/SP 208779·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS AYRES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 16:42

Decorrido prazo de ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 16:42

Publicado Intimação em 18/04/2023.

06/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 05/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

20/04/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:19

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:34

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:49

Decorrido prazo de OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.

18/02/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

18/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:33

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS AYRES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 16:42

Decorrido prazo de ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 16:42

Publicado Intimação em 18/04/2023.

06/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 05/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:30

21/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 05/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

20/04/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:19

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:34

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:49

Decorrido prazo de OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.

18/02/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

18/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:11

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

18/12/2025, 20:25

Extinto o processo por desistência

15/12/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 07:48

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/12/2025, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 01:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/11/2025, 01:42

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 15:01

Expedição de mandado.

09/10/2025, 11:29

Expedição de Carta.

09/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:18

Expedição de mandado.

10/04/2025, 08:18

Mandado devolvido Negativamente

10/02/2025, 01:10

Expedição de mandado.

12/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA em 09/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 09/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA em 09/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS AYRES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:12

Publicado Intimação em 02/10/2024.

06/10/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 08:10

Publicado Intimação em 02/10/2024.

06/10/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 08:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.

06/10/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 08:06

Publicado Intimação em 02/10/2024.

06/10/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Betumat Quimica Ltda Advogado: Rafael Ramos Ayres Da Silva (OAB:BA23474) Advogado: Isilda Maria Da Costa E Silva (OAB:SP56944) Advogado: Octavio Teixeira Brilhante Ustra (OAB:SP196524) Reu: Garoto Propaganda Comunicacao E Publicidade Ltda Reu: Luis He Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503311-69.2017.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Betumat Quimica Ltda Advogado: Rafael Ramos Ayres Da Silva (OAB:BA23474) Advogado: Isilda Maria Da Costa E Silva (OAB:SP56944) Advogado: Octavio Teixeira Brilhante Ustra (OAB:SP196524) Reu: Garoto Propaganda Comunicacao E Publicidade Ltda Reu: Luis He Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503311-69.2017.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Betumat Quimica Ltda Advogado: Rafael Ramos Ayres Da Silva (OAB:BA23474) Advogado: Isilda Maria Da Costa E Silva (OAB:SP56944) Advogado: Octavio Teixeira Brilhante Ustra (OAB:SP196524) Reu: Garoto Propaganda Comunicacao E Publicidade Ltda Reu: L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0503311-69.2017.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Betumat Quimica Ltda Advogado: Rafael Ramos Ayres Da Silva (OAB:BA23474) Advogado: Isilda Maria Da Costa E Silva (OAB:SP56944) Advogado: Octavio Teixeira Brilhante Ustra (OAB:SP196524) Reu: Garoto Propaganda Comunicacao E Publicidade Ltda Reu: Luis He Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503311-69.2017.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Betumat Quimica Ltda Advogado: Rafael Ramos Ayres Da Silva (OAB:BA23474) Advogado: Isilda Maria Da Costa E Silva (OAB:SP56944) Advogado: Octavio Teixeira Brilhante Ustra (OAB:SP196524) Reu: Garoto Propaganda Comunicacao E Publicidade Ltda Reu: Luis He Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503311-69.2017.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 14/12/2023 23:59.

19/01/2024, 01:32

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/01/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:03

Conclusos para despacho

22/07/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 22:43

Expedição de intimação.

14/04/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 08:56

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:36

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:48

Publicado Despacho em 10/03/2022.

14/03/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 18:24

Expedição de despacho.

09/03/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:42

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:41

Decorrido prazo de BETUMAT QUIMICA LTDA em 28/09/2021 23:59.

28/10/2021, 21:17

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 08:45

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:03

Publicado Intimação em 17/07/2020.

05/08/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 10:33

Conclusos para despacho

13/07/2020, 20:43

Publicado Intimação em 13/05/2019.

29/05/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 02:45

Expedição de intimação.

09/05/2019, 13:12

Petição

03/10/2018, 00:00

Petição

13/08/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Expedição de documento

20/07/2018, 00:00

Expedição de documento

18/04/2018, 00:00

Publicação

13/07/2017, 00:00

Mero expediente

21/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:22

Despacho

•03/12/2023, 18:27

Despacho

•20/10/2023, 09:45

Despacho

•28/03/2023, 08:56

Despacho

•09/03/2022, 16:42

Despacho

•17/09/2021, 08:45

Despacho

•16/07/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 13:11

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/12/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:22

Despacho

•03/12/2023, 18:27

Despacho

•20/10/2023, 09:45

Despacho

•28/03/2023, 08:56

Despacho

•09/03/2022, 16:42

Despacho

•17/09/2021, 08:45

Despacho

•16/07/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 13:11

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 08:55

Despacho

•21/06/2017, 18:37