Embargos de Declaração Cível 0508798-16.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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CONSIL

Terceiro

MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 44615·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BIASOTTO

OAB/BA 39001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2021, 19:55

Baixa Definitiva

17/07/2021, 19:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/07/2021, 04:16

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:38

Publicado Ementa em 01/06/2021.

02/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2021, 04:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2021, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2021, 11:15

Deliberado em sessão - julgado

25/05/2021, 18:02

Incluído em pauta para 25/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

13/05/2021, 18:22

Solicitado dia de julgamento

11/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:41

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

17/07/2021, 19:55

Baixa Definitiva

17/07/2021, 19:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/07/2021, 04:16

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/06/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/05/2021, 11:15

Despacho

•07/04/2021, 13:31

Reportar Problema

legal

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30/06/2021, 00:38

Publicado Ementa em 01/06/2021.

02/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2021, 04:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2021, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2021, 11:15

Deliberado em sessão - julgado

25/05/2021, 18:02

Incluído em pauta para 25/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

13/05/2021, 18:22

Solicitado dia de julgamento

11/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:39

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2021, 08:58

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2021, 06:13

Publicado Despacho em 08/04/2021.

08/04/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:28

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2021, 19:01

Distribuído por dependência

06/04/2021, 19:01

Despacho

•07/04/2021, 13:28

Petição

•06/04/2021, 19:01