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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Provisório

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Mero expediente

20/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2019, 00:00

Todas as movimentações(22)

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Provisório

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Mero expediente

20/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2019, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2012, 00:00