Execução Fiscal 0808493-95.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/12/2024, 00:00

Mero expediente

19/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/12/2024, 00:00

Mero expediente

19/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 00:00

Mero expediente

03/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 00:00

Publicação

11/08/2020, 00:00

Por decisão judicial

07/08/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

30/05/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 00:00

Publicação

13/04/2019, 00:00

Decisão anterior

11/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2019, 00:00

Mero expediente

07/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2015, 00:00

Execução frustrada

01/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/04/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível