Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8011830-19.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 00:00

Procedência

04/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:00

Petição (Contestação)

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 00:00

Audiência (cancelada; conciliação)

17/09/2024, 00:00