Agravo de Execução Penal 2002143-70.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Agravo de Execução Penal · Vara de Medidas Alternativas de Salvador

Partes do Processo

PEDRO SANTOS NERI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA

OAB/BA 43850·CPF·Representa: Autor

MARCOS RUDA NERI SIQUEIRA

OAB/BA 47873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PEDRO SANTOS NERI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 08:53

Baixa Definitiva

07/04/2025, 08:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2025, 08:53

Juntada de certidão

07/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS NERI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de Documento_1

17/03/2025, 14:53

Conhecido o recurso de PEDRO SANTOS NERI (AGRAVANTE) e não-provido

13/03/2025, 16:12

Conhecido o recurso de PEDRO SANTOS NERI (AGRAVANTE) e não-provido

13/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 19:21

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:08

Incluído em pauta para 11/03/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

24/02/2025, 18:01

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 08:53

Baixa Definitiva

07/04/2025, 08:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2025, 08:53

Juntada de certidão

07/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 15:36

Despacho

•05/12/2024, 16:39

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS NERI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de Documento_1

17/03/2025, 14:53

Conhecido o recurso de PEDRO SANTOS NERI (AGRAVANTE) e não-provido

13/03/2025, 16:12

Conhecido o recurso de PEDRO SANTOS NERI (AGRAVANTE) e não-provido

13/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 19:21

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:08

Incluído em pauta para 11/03/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

24/02/2025, 18:01

Solicitado dia de julgamento

17/02/2025, 12:48

Solicitado dia de julgamento

17/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS NERI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:28

Publicado Despacho em 09/12/2024.

07/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:30

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 14:34

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:33

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de AG EX nº 2002143_70.2024.8.05.0001 carga horária_ prestação de serviços_ trabalho

22/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS NERI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/10/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:41

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 09:28

Despacho

•05/12/2024, 15:51

Despacho

•30/09/2024, 17:42

Despacho

•30/09/2024, 17:25

Outros documentos

•27/08/2024, 09:28

Outros documentos

•27/08/2024, 09:28