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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:00

Publicação

23/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 00:00

Devolvidos os autos

19/06/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

13/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 00:00

Recebimento

04/05/2016, 00:00

Publicação

04/03/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/03/2016, 00:00

Recebimento

02/03/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

23/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 00:00

Devolvidos os autos

19/06/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

13/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 00:00

Recebimento

04/05/2016, 00:00

Publicação

04/03/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/03/2016, 00:00

Recebimento

02/03/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2011, 00:00

Mero expediente

15/06/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/09/1994, 00:00