Ação Penal - Procedimento Sumário 8000040-45.2023.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Macarani

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS

OAB/BA 31030·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 66906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ISABELA MARTINS SANTOS

Terceiro

ERNEIS MOREIRA DE SOUZA

Terceiro

ISAQUE DIAS ALVES

Terceiro

SIMONIA DE ALMEIDA PEREIRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VIVIELE VITORINO DOS SANTOS

CPF

Reu

ISABELA MARTINS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRINA RODRIGUES ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERNEIS MOREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELA VITORINO CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAQUE DIAS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONIA DE ALMEIDA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 15:09

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 10:24

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 12:22

Petição

•02/10/2024, 15:04

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 15:09

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 10:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/05/2026 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE MACARANI, #Não preenchido#.

29/04/2026, 13:41

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:31

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:31

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:29

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:29

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

29/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:38

Publicado Intimação em 02/10/2024.

10/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 12:34

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Viviele Vitorino Dos Santos Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906) Vitima: M. V. C. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Pedrina Rodrigues Rocha Terceiro Interessado: Erneis Moreira De Souza Terceiro Interessado: Isabela Martins Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000040-45.2023.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Macarani

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Viviele Vitorino Dos Santos Advogado: Siro Jardim Lacerda Dos Santos (OAB:BA31030) Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906) Vitima: M. V. C. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Pedrina Rodrigues Rocha Terceiro Interessado: Erneis Moreira De Souza Terceiro Interessado: Isabela Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000040-45.2023.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Macarani

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

02/10/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 16:21

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:40

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:36

Nomeado defensor dativo

29/09/2024, 17:04

Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

01/06/2024, 21:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:34

Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:13

Publicado Intimação em 09/05/2024.

16/05/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

16/05/2024, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 06:23

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 13:37

Expedição de intimação.

07/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:55

Decorrido prazo de VIVIELE VITORINO DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

17/01/2024, 21:59

Publicado Intimação em 25/10/2023.

05/01/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 22:39

Juntada de Ofício

30/11/2023, 14:41

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:18

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada para 22/11/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE MACARANI.

22/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de VIVIELE VITORINO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de ERNEIS MOREIRA DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de PEDRINA RODRIGUES ROCHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de citação

01/11/2023, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Ciente MP

25/10/2023, 09:49

Audiência OITIVA ESPECIAL designada para 22/11/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE MACARANI.

24/10/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:01

Expedição de intimação.

24/10/2023, 09:58

Expedição de intimação.

24/10/2023, 09:58

Expedição de ofício.

24/10/2023, 09:58

Expedição de citação.

24/10/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 09:50

Expedição de intimação.

24/10/2023, 09:50

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 09:46

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 08:48

Recebida a denúncia contra VIVIELE VITORINO DOS SANTOS - CPF: 081.639.895-05 (REU)

20/10/2023, 16:02

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:33

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de TCO 80000404520238050155 Denuncia Lesao Corporal VIVIELE VITORINO DOS SANTOS

15/10/2023, 12:10

Expedição de intimação.

26/09/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:06

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 25/07/2023 11:40 VARA CRIMINAL DE MACARANI.

28/07/2023, 09:01

Juntada de termo de audiência

26/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de VIVIELE VITORINO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de MARCELA VITORINO CAMPOS em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 07:14

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 07:14

Juntada de Petição de CIENTE MP

02/06/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 16:46

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 25/07/2023 11:40 VARA CRIMINAL DE MACARANI.

01/06/2023, 10:12

Expedição de intimação.

01/06/2023, 10:10

Expedição de intimação.

01/06/2023, 10:10

Expedição de intimação.

01/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

04/05/2023, 08:36

Expedição de intimação.

02/05/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/01/2023, 10:06

Expedição de intimação.

19/01/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 17:47

Decisão

•29/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:55

Decisão

•20/10/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:11

Despacho

•01/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:46