Execução Fiscal 0053990-15.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 00:00

Devolvidos os autos

28/07/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

23/01/2020, 00:00

Todas as movimentações(18)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 00:00

Devolvidos os autos

28/07/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

23/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/10/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/05/2005, 10:59