Execução Fiscal 8000070-41.2023.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 41.095,65

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLEONICE RIBEIRO AMARAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO AMARAL em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO AMARAL em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:11

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:31

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:31

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:39

Expedição de intimação.

17/06/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:58

Expedição de intimação.

24/02/2025, 14:11

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO AMARAL em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO AMARAL em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:11

Publicado Despacho em 02/10/2024.

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 14:56

Despacho

•27/11/2024, 14:42

09/04/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:31

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:31

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:39

Expedição de intimação.

17/06/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:58

Expedição de intimação.

24/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

22/11/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cleonice Ribeiro Amaral Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000070-41.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ DESPACHO 8000070-41.2023.8.05.0265 Execução Fiscal Jurisdição: Ubatã

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO AMARAL em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 10:57

Publicado Decisão em 23/08/2024.

22/09/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2024, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 21:14

Expedição de decisão.

20/08/2024, 18:40

Expedição de decisão.

20/08/2024, 18:39

Outras Decisões

23/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO AMARAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 11:47

Expedição de citação.

12/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão

30/01/2023, 22:24

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 22:24

Despacho

•30/09/2024, 10:33

Despacho

•25/09/2024, 15:54

Decisão

•20/08/2024, 18:39

Decisão

•23/10/2023, 15:22

Despacho

•15/02/2023, 17:23