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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MONALISA ERIKA AMANO PALMA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(77)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESF em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESF em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MONALISA ERIKA AMANO PALMA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONALISA ERIKA AMANO PALMA em 01/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(65)