Cumprimento de sentença 8000412-35.2020.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 21.819,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cansanção

Partes do Processo

SIRLENE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO

OAB/BA 22537·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SIRLENE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação 2º grau

05/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:41

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 11/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:30

Publicado Intimação em 21/08/2025.

14/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 04:10

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:29

Baixa Definitiva

17/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:42

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de informação 2º grau

05/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:41

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 11/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:30

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 10:34

Decisão

•13/08/2025, 09:19

14/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 04:10

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:29

Baixa Definitiva

17/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:42

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 14:51

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:04

Juntada de alvará

15/10/2025, 10:22

Juntada de certidão

14/10/2025, 13:09

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:44

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de informação 2º grau

18/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:18

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:36

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2025, 09:19

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 23/10/2024 23:59.

24/12/2024, 18:25

Publicado Intimação em 02/10/2024.

07/10/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

07/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sirlene Dos Santos Silva Advogado: Cassio Roberto Silva Damasceno (OAB:BA22537) Executado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Cansanção Vara de Jurisdição Plena Avenida Tancredo Ne Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000412-35.2020.8.05.0046 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Cansanção

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sirlene Dos Santos Silva Advogado: Cassio Roberto Silva Damasceno (OAB:BA22537) Executado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000412-35.2020.8.05.0046 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Cansanção

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2024, 16:53

Publicado Intimação em 25/04/2024.

28/04/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

28/04/2024, 06:42

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 14/07/2023 23:59.

06/08/2023, 23:20

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 14/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:19

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 14/07/2023 23:59.

06/08/2023, 20:37

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 14/07/2023 23:59.

06/08/2023, 20:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/06/2023 23:59.

26/07/2023, 19:21

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 26/06/2023 23:59.

26/07/2023, 19:18

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:32

Publicado Intimação em 21/06/2023.

26/06/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:13

Publicado Intimação em 24/05/2023.

03/06/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 22:11

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 21:03

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 16/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:12

Publicado Intimação em 05/12/2022.

09/01/2023, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 21:55

Publicado Intimação em 26/10/2022.

30/12/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2022, 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/10/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

12/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:40

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 31/08/2021 23:59.

28/10/2021, 09:10

Publicado Intimação em 08/10/2021.

27/10/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 19:49

Outras Decisões

04/10/2021, 19:49

Publicado Intimação em 06/08/2021.

11/08/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:51

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de réplica

04/08/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 19:34

Expedição de citação.

02/08/2021, 19:33

Juntada de Petição de contestação

02/08/2021, 07:26

Expedição de citação.

15/06/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 20:47

Expedição de Carta.

15/06/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:40

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 31/03/2021 23:59.

17/04/2021, 06:03

Publicado Intimação em 09/03/2021.

10/03/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 13:48

Conclusos para decisão

28/09/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 16:53

Despacho

•22/04/2024, 09:29

Petição

•31/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:14

Despacho

•05/06/2023, 11:13

Despacho

•22/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 14:02

Sentença

•24/10/2022, 17:39

Decisão

•04/10/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 19:33

Despacho

•02/06/2021, 17:40

Despacho

•01/03/2021, 15:24