Execução Fiscal 0176330-24.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 00:00

Mero expediente

27/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/04/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 00:00

Devolvidos os autos

30/07/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

13/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 00:00

Recebimento

17/04/2019, 00:00

Publicação

09/04/2019, 00:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 00:00

Mero expediente

27/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/04/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 00:00

Devolvidos os autos

30/07/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

13/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 00:00

Recebimento

17/04/2019, 00:00

Publicação

09/04/2019, 00:00

Recebimento

05/04/2019, 00:00

Por decisão judicial

01/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 00:00

Publicação

21/08/2013, 00:00

Mero expediente

12/08/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2013, 00:00

Recebimento

05/07/2013, 00:00

Recebimento

24/10/2012, 00:00

Mero expediente

19/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2012, 00:00

Mero expediente

04/03/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 00:00

Reativação

01/03/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2009, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível