Execução Fiscal 0766303-78.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 00:00

Publicação

30/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/08/2021, 00:00

Publicação

20/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 00:00

Mero expediente

12/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 00:00

Publicação

07/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

03/05/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/04/2016, 00:00

Publicação

08/04/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2016, 00:00

Mero expediente

29/03/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2016, 00:00