Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012054-80.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira

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3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

28/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(245)

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

28/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Outras Decisões

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 00:00

Incompetência

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:00

Outras Decisões

21/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

28/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2024, 00:00

Movimentação processual

01/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:00

Mero expediente

06/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

23/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 00:00

Negação de Seguimento

20/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

20/11/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

26/09/2023, 00:00

Documento (Informações)

18/09/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

15/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:00

Adiado

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 00:00

Adiado

11/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:00

Mero expediente

24/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

17/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

14/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

23/02/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

13/02/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 00:00

Adiado

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 00:00

Adiado

25/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 00:00

Adiado

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 00:00

Adiado

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 00:00

Adiado

23/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 00:00

Adiado

26/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 00:00

Adiado

03/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 00:00

Adiado

24/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 00:00

Adiado

28/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 00:00

Adiado

22/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 00:00

Adiado

25/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 00:00

Adiado

27/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/12/2021, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 00:00

Suspeição

21/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

04/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 00:00

Mero expediente

31/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 00:00

Mero expediente

18/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 00:00

Mero expediente

26/04/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2021, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2021, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2021, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2021, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2021, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 00:00

Gratuidade da Justiça

28/02/2021, 00:00

Publicação

15/02/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2021, 00:00

Mero expediente

11/02/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 00:00

Publicação

26/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 00:00

Mero expediente

23/11/2020, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2020, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2020, 00:00

Mero expediente

21/07/2020, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2020, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2020, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2020, 00:00

Mero expediente

25/02/2020, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2019, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2019, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2019, 00:00

Mero expediente

29/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/06/2019, 00:00