Execução Fiscal 8039529-71.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 00:00

Provisório

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 00:00

Provisório

30/08/2023, 00:00

Desarquivamento

23/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 00:00

Provisório

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 00:00

Provisório

30/08/2023, 00:00

Desarquivamento

23/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/04/2020, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível