Execução Fiscal 0039202-40.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 00:00

Provisório

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(36)

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 00:00

Provisório

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2021, 00:00

Publicação

24/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/02/2021, 00:00

Devolvidos os autos

29/06/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

16/01/2020, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Recebimento

03/10/2019, 00:00

Mero expediente

27/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 00:00

Recebimento

19/02/2019, 00:00

Recebimento

30/07/2015, 00:00

Publicação

22/07/2015, 00:00

Mero expediente

14/07/2015, 00:00

Recebimento

11/04/2013, 00:00

Recebimento

31/10/2012, 00:00

Recebimento

24/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2012, 00:00

Mero expediente

04/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/07/1998, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível