Procedimento Comum Cível 0022592-70.2006.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/03/2026, 00:00

Definitivo

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2024, 00:00

Publicação

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 00:00

Petição (Apelação)

16/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Decurso de Prazo

01/03/2026, 00:00

Definitivo

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2024, 00:00

Publicação

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 00:00

Petição (Apelação)

16/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

27/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 00:00

Publicação

27/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2021, 00:00

Paralisação por negligência das partes

25/05/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2020, 00:00

Julgamento em Diligência

11/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

21/05/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/07/2018, 00:00

Mero expediente

07/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

23/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 00:00

Recebimento

03/04/2017, 00:00

Recebimento

27/03/2017, 00:00

Publicação

23/03/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2017, 00:00

Mero expediente

20/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2015, 00:00

Mero expediente

31/07/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 00:00

Recebimento

25/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2013, 00:00

Publicação

18/12/2006, 00:00

Publicação

15/12/2006, 00:00

Publicação

06/12/2006, 00:00

Publicação

24/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/11/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/11/2006, 00:00