Execução Fiscal 0816403-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:00

Publicação

16/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

11/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/03/2021, 00:00

Publicação

18/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2020, 00:00

Mero expediente

10/08/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/06/2016, 00:00

Mero expediente

27/11/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2012, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível