Ação Penal - Procedimento Sumário 8001149-74.2022.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Entre Rios

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDSON SIMOES DOS SANTOS

OAB/BA 72436·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOUZA LOPES LEITE

OAB/BA 75308·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO MACHADO COSTA JUNIOR

OAB/BA 49356·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA

OAB/BA 27870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

ALBERTO CRISTOVAO CAVALCANTI FILHO

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ANDREA NASCIMENTO COSTA

Terceiro

NAILSON DOS SANTOS LEITE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FABRICIO QUINTELA MATEUS DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TAMARA QUINTELA MATEUS BRANDAO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA NASCIMENTO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MARLY SOUZA QUINTELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE DIOGO DO ESPIRITO SANTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAILSON DOS SANTOS LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 10:16

Expedição de intimação.

17/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA LOPES LEITE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:55

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:31

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:41

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 10:16

Expedição de intimação.

17/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA LOPES LEITE em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:47

Despacho

•04/12/2025, 14:28

11/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:55

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:31

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:41

Desentranhado o documento

21/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

20/01/2026, 18:32

Expedição de intimação.

19/01/2026, 12:13

Juntada de certidão dd2g

05/12/2025, 16:34

Recebidos os autos

05/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de apelação

15/05/2025, 21:14

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MACHADO COSTA JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

13/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de CLEIDSON SIMOES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

13/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 29/04/2025 23:59.

13/05/2025, 01:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.

11/05/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

11/05/2025, 12:50

Publicado Intimação em 24/04/2025.

11/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

11/05/2025, 12:48

Publicado Intimação em 24/04/2025.

11/05/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

11/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

08/05/2025, 11:49

Expedição de intimação.

07/05/2025, 11:09

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2025, 10:52

Concedida a Medida Liminar

22/04/2025, 20:56

Conclusos para decisão

22/04/2025, 20:55

Decorrido prazo de CARLOS LUCIANO DE BRITO SANTANA em 07/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP

16/04/2025, 09:49

Publicado Intimação em 01/04/2025.

14/04/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

14/04/2025, 22:22

Expedição de intimação.

09/04/2025, 11:48

Não Concedida a Medida Liminar

09/04/2025, 09:30

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:07

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2025, 01:19

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2025, 01:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA

31/03/2025, 18:34

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 09/04/2025 08:00 em/para VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

28/03/2025, 13:54

Expedição de intimação.

28/03/2025, 13:34

Expedição de intimação.

28/03/2025, 12:42

Não Concedida a Medida Liminar

28/03/2025, 12:18

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:47

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:19

Expedição de intimação.

20/03/2025, 10:47

Mandado devolvido Cancelado

18/03/2025, 12:40

Expedição de intimação.

18/03/2025, 11:45

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/03/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

18/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:49

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de TAMARA QUINTELA MATEUS BRANDAO SOARES em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de MARIA MARLY SOUZA QUINTELA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de ALINE DIOGO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:34

Decorrido prazo de ANDREA NASCIMENTO COSTA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:34

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/03/2025, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/03/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/03/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/02/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA

18/02/2025, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 22:31

Expedição de intimação.

11/02/2025, 13:26

Expedição de intimação.

11/02/2025, 13:26

Expedição de intimação.

11/02/2025, 13:26

Expedição de intimação.

11/02/2025, 12:40

Expedição de intimação.

11/02/2025, 12:40

Expedição de intimação.

11/02/2025, 12:37

Expedição de intimação.

11/02/2025, 12:36

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/03/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

05/02/2025, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 20:42

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:47

Concedida a Medida Liminar

04/02/2025, 13:35

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:45

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de TAMARA QUINTELA MATEUS BRANDAO SOARES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão

17/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão

17/01/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA

10/01/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 11:20

Expedição de intimação.

02/01/2025, 14:46

Expedição de intimação.

02/01/2025, 14:46

Expedição de intimação.

02/01/2025, 14:44

Expedição de intimação.

02/01/2025, 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/02/2025 08:00 em/para VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

02/01/2025, 14:42

Concedida a Medida Liminar

26/12/2024, 19:31

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

17/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Fabricio Quintela Mateus Dos Santos Advogado: Jose Alberto Machado Costa Junior (OAB:BA49356) Advogado: Cleidson Simoes Dos S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001149-74.2022.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Entre Rios Vitima: Tamara Quintela Mateus Brandao Soares Advogado: Carlos Luciano De Brito Santana (OAB:BA25406) Vitima: Maria Marly Souza Quintela Advogado: Carlos Luciano De Brito Santana (OAB:BA25406)

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Fabricio Quintela Mateus Dos Santos Advogado: Jose Alberto Machado Costa Junior (OAB:BA49356) Advogado: Cleidson Simoes Dos S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001149-74.2022.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Entre Rios Vitima: Tamara Quintela Mateus Brandao Soares Advogado: Carlos Luciano De Brito Santana (OAB:BA25406) Vitima: Maria Marly Souza Quintela Advogado: Carlos Luciano De Brito Santana (OAB:BA25406)

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:06

Expedição de intimação.

30/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MACHADO COSTA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:12

Publicado Intimação em 12/09/2024.

26/09/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

26/09/2024, 20:03

Não Concedida a Medida Liminar

24/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

22/09/2024, 19:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA

11/09/2024, 12:54

Expedição de intimação.

10/09/2024, 13:27

Concedida a Medida Liminar

29/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

12/08/2024, 10:17

Expedição de intimação.

24/07/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de carta precatória

11/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de TAMARA QUINTELA MATEUS BRANDAO SOARES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:55

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 22:20

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MACHADO COSTA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 22:20

Decorrido prazo de CLEIDSON SIMOES DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA

04/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2024, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 17:29

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:53

Expedição de intimação.

28/05/2024, 15:47

Expedição de intimação.

28/05/2024, 15:47

Expedição de Carta precatória.

28/05/2024, 15:33

Expedição de intimação.

28/05/2024, 14:37

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:26

Expedição de intimação.

28/05/2024, 14:05

Expedição de intimação.

28/05/2024, 12:56

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/09/2024 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

28/05/2024, 12:52

Não Concedida a Medida Liminar

28/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARIA MARLY SOUZA QUINTELA em 05/09/2022 23:59.

27/12/2022, 17:38

Decorrido prazo de TAMARA QUINTELA MATEUS BRANDAO SOARES em 05/09/2022 23:59.

12/12/2022, 18:12

Juntada de certidão

30/11/2022, 08:42

Publicado Intimação em 29/08/2022.

17/11/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 05:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

17/11/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 05:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:31

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

08/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de carta precatória

06/09/2022, 15:12

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 13:54

Expedição de intimação.

26/08/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2022, 10:51

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 10:44

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 10:39

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:42

Recebida a denúncia contra FABRICIO QUINTELA MATEUS DOS SANTOS - CPF: 882.569.365-68 (REU)

03/08/2022, 21:59

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 12:12

Despacho

•03/12/2025, 19:10

Despacho

•25/11/2025, 14:10

Despacho

•24/11/2025, 21:01

Despacho

•17/09/2025, 16:40

Despacho

•17/09/2025, 13:26

Despacho

•26/08/2025, 09:10

Despacho

•26/08/2025, 09:09

Despacho

•17/06/2025, 09:01

Despacho

•17/06/2025, 09:01

Sentença

•06/05/2025, 13:33

Decisão

•22/04/2025, 20:56

Decisão

•09/04/2025, 09:30

Decisão

•28/03/2025, 12:18

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/03/2026, 17:47

Despacho

•04/12/2025, 14:28

Despacho

•03/12/2025, 19:10

Despacho

•25/11/2025, 14:10

Despacho

•24/11/2025, 21:01

Despacho

•17/09/2025, 16:40

Despacho

•17/09/2025, 13:26

Despacho

•26/08/2025, 09:10

Despacho

•26/08/2025, 09:09

Despacho

•17/06/2025, 09:01

Despacho

•17/06/2025, 09:01

Sentença

•06/05/2025, 13:33

Decisão

•22/04/2025, 20:56

Decisão

•09/04/2025, 09:30

Decisão

•28/03/2025, 12:18

Decisão

•04/02/2025, 20:42

Decisão

•04/02/2025, 13:35

Decisão

•04/02/2025, 08:45

Decisão

•26/12/2024, 19:31

Decisão

•24/09/2024, 15:08

Decisão

•29/08/2024, 11:44

Despacho

•12/07/2024, 10:14

Decisão

•28/05/2024, 10:25

Decisão

•03/08/2022, 21:59