Petição Cível 8001189-22.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ARACINA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ARACINA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:42

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 02/06/2025

18/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:14

Decorrido prazo de ARACINA ALVES FERREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:52

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 07:52

Conhecido o recurso de ARACINA ALVES FERREIRA - CPF: 028.070.845-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

28/04/2025, 11:03

Conhecido o recurso de ARACINA ALVES FERREIRA - CPF: 028.070.845-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

26/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão

25/04/2025, 11:22

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:45

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/04/2025, 17:03

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:42

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 02/06/2025

18/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:15

Documentos

Acórdão

•26/04/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:14

Decorrido prazo de ARACINA ALVES FERREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:52

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 07:52

Conhecido o recurso de ARACINA ALVES FERREIRA - CPF: 028.070.845-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

28/04/2025, 11:03

Conhecido o recurso de ARACINA ALVES FERREIRA - CPF: 028.070.845-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

26/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão

25/04/2025, 11:22

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:45

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/04/2025, 17:03

Solicitado dia de julgamento

25/03/2025, 20:05

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 24/03/2025.

24/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de ARACINA ALVES FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:09

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

16/12/2024, 08:46

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 06:38

Declarada incompetência

10/12/2024, 18:52

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2024, 09:06

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8001189-22.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Aracina Alves Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Espólio: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8001189-22.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓ

03/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ARACINA ALVES FERREIRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 01:55

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2024, 19:28

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição incidental

06/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:34

Decorrido prazo de ARACINA ALVES FERREIRA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 01:35

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 08:19

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2024, 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 06:22

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 02:24

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 08:46

Decisão

•11/12/2024, 10:25

Decisão

•10/12/2024, 18:52

Decisão

•22/05/2024, 16:07

Decisão

•21/05/2024, 19:28

Petição

•04/03/2024, 18:34

Despacho

•23/01/2024, 09:13

Despacho

•20/01/2024, 08:19

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 02:24