Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8016060-62.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retificação de Classe Processual

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 00:00

Publicação

18/11/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/11/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(194)

Retificação de Classe Processual

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 00:00

Publicação

18/11/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/11/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Publicação

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 00:00

Publicação

14/05/2025, 00:00

Mero expediente

12/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:00

Mero expediente

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 00:00

Mero expediente

07/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 00:00

Publicação

23/08/2024, 00:00

Mero expediente

20/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2024, 00:00

Mero expediente

29/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2024, 00:00

Mandado

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:00

Mero expediente

02/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:00

Mero expediente

27/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 00:00

Mero expediente

20/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 00:00

Publicação

22/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 00:00

Mérito

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:00

Mero expediente

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 00:00

Mero expediente

14/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 00:00

Publicação

13/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:00

Julgamento em Diligência

10/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 00:00

Publicação

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:00

Segurança

16/05/2023, 00:00

Mérito

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 00:00

Mero expediente

08/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 00:00

Mero expediente

18/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

08/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 00:00

Mandado

29/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/06/2021, 00:00