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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/07/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível