Procedimento Comum Cível 8000695-22.2019.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 00:00

Procedência

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/11/2025, 00:00

Pedido de inclusão

06/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 00:00

Procedência

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/11/2025, 00:00

Pedido de inclusão

06/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 00:00

Documento (Carta de ordem)

07/03/2025, 00:00

Documento (Carta de ordem)

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:00

Documento (Informações)

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/01/2025, 00:00

Mero expediente

20/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/07/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

22/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 00:00

Mero expediente

25/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2022, 00:00

Publicação

18/04/2022, 00:00

Liminar

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/03/2022, 00:00