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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.027,84

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ

Partes do Processo

DARLAN DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 053.***.***-70

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHANIE MOTA BARBOSA

OAB/BA 72020•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

FELIPE FARIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 17:13

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE FARIA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

legal