Execução Fiscal 8002860-51.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 949,14

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

EVANIL P. DE CAMPOS

Terceiro

EVANIL P. DE CAMPOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVANIL P. DE CAMPOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de EVANIL P. DE CAMPOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:09

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 17:04

Mandado devolvido Negativamente

20/05/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:38

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2025, 10:36

Expedição de ofício.

03/04/2025, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2025, 14:30

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

06/12/2024, 05:26

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de EVANIL P. DE CAMPOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de EVANIL P. DE CAMPOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:09

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 10:35

Sentença

•30/09/2024, 10:35

19/09/2025, 17:04

Mandado devolvido Negativamente

20/05/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:38

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2025, 10:36

Expedição de ofício.

03/04/2025, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2025, 14:30

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

06/12/2024, 05:26

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2024 23:59.

28/11/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Executado: Evanil P. De Campos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002860-51.2018.8.05.0110 Ór PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002860-51.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 10:35

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/09/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:55

Expedição de despacho.

24/09/2024, 13:55

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:24

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:51

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 21:23

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:28

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/07/2023 23:59.

03/08/2023, 23:35

Decorrido prazo de EVANIL P. DE CAMPOS em 19/07/2023 23:59.

25/07/2023, 21:03

Publicado Decisão em 27/06/2023.

29/06/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 04:02

Juntada de certidão

25/06/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/06/2023, 19:40

Expedição de decisão.

25/06/2023, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 11:51

Juntada de certidão

27/11/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:43

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 04:58

Expedição de intimação.

23/11/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/04/2020, 14:51

Conclusos para despacho

30/03/2020, 08:09

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

27/03/2020, 15:46

Juntada de termo de audiência

11/09/2019, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2019, 01:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2019, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 16:53

Expedição de intimação.

14/06/2019, 15:45

Expedição de intimação.

14/06/2019, 15:45

Audiência conciliação designada para 11/09/2019 08:50.

11/06/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

06/10/2018, 19:26

Conclusos para decisão

06/10/2018, 19:26

Sentença

•30/09/2024, 10:34

Despacho

•24/09/2024, 13:55

Despacho

•15/07/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:28

Decisão

•25/06/2023, 19:40

Decisão

•28/02/2023, 11:51

Despacho

•05/08/2022, 10:44

Despacho

•19/01/2021, 19:03

Despacho

•19/02/2019, 10:21