Procedimento Comum Cível 8006230-49.2024.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006230-49.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Junia Meyer Lana Advogado: Maira Tavares Da Silva (OAB:MG197946) Reu: Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006230-49.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: JUNIA MEYER LANA Advogado(s): MAIRA TAVARES DA SILVA (OAB:MG197946) REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8006230-49.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em desfavor da parte ré. Foi determinada a intimação da parte autora para a comprovação dos requisitos legais necessários para a análise e o deferimento do pedido de gratuidade da justiça. Intimada, a parte autora manteve-se inerte. Indeferida a gratuidade da justiça, foi determinado o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimada, a autora limitou-se a requerer a desistência da ação, não recolhendo as custas processuais de ingresso. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Na espécie, indeferida a gratuidade da justiça, a parte autora foi devidamente intimada para o recolhimento das custas iniciais, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Nesse contexto, não recolhidas as custas, impõe-se o cancelamento da distribuição. Diante disso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se, adotadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JUNIA MEYER LANA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JUNIA MEYER LANA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUNIA MEYER LANA em 23/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JUNIA MEYER LANA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUNIA MEYER LANA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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