Execução Fiscal 8007623-33.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.412,38

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDNARDO RODRIGUES GOMES PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.

11/04/2026, 02:35

Publicado Edital em 02/10/2024.

10/04/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:48

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:07

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:31

Expedição de intimação.

10/03/2026, 15:32

Expedição de intimação.

10/03/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:12

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.

11/04/2026, 02:35

Publicado Edital em 02/10/2024.

10/04/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:48

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:32

Despacho

•10/03/2026, 09:30

08/04/2026, 09:07

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:31

Expedição de intimação.

10/03/2026, 15:32

Expedição de intimação.

10/03/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:12

Expedição de intimação.

12/11/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de informação

12/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:49

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:57

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 12:57

Expedição de decisão.

07/11/2025, 09:39

Expedição de intimação.

07/11/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 09:39

Expedição de intimação.

20/08/2025, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:21

Expedição de intimação.

10/06/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

06/06/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:32

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:48

Publicado Decisão em 26/03/2025.

15/04/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

15/04/2025, 18:50

Expedição de carta via ar digital.

24/03/2025, 09:21

Expedição de decisão.

24/03/2025, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:32

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Executado: Ednardo Rodrigues Gomes Pinheiro Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Edital: EDITAL Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 8007623-33.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 10:21

Expedição de despacho.

30/09/2024, 10:20

Expedição de despacho.

30/09/2024, 10:20

Expedição de despacho.

30/09/2024, 10:19

Expedição de despacho.

27/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/09/2024, 14:11

Juntada de edital

19/08/2024, 08:11

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:55

Expedição de despacho.

16/08/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.

29/04/2023, 05:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/04/2023, 16:17

Expedição de decisão.

04/04/2023, 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2023, 11:05

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:54

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:41

Mandado devolvido Negativamente

23/02/2023, 00:01

Expedição de mandado.

09/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:22

Expedição de carta via ar digital.

30/09/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:27

Expedição de carta via ar digital.

14/07/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:04

Decisão

•07/11/2025, 09:39

Decisão

•20/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:52

Decisão

•24/03/2025, 09:20

Decisão

•20/03/2025, 14:41

Despacho

•16/08/2024, 09:21

Despacho

•14/08/2024, 14:16

Decisão

•04/04/2023, 11:05

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/03/2026, 15:32

Despacho

•10/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:04

Decisão

•07/11/2025, 09:39

Decisão

•20/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:52

Decisão

•24/03/2025, 09:20

Decisão

•20/03/2025, 14:41

Despacho

•16/08/2024, 09:21

Despacho

•14/08/2024, 14:16

Decisão

•04/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:27

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2022, 10:04