Procedimento do Juizado Especial Cível 8000102-62.2024.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.552,32

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:46

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Publicado Intimação em 09/07/2024.

21/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Roberta Alves De Lima Advogado: Wellington Ricardo Teixeira Pereira (OAB:BA57328) Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Reu: Midway S.a.- Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Osvaldo De Meiroz Grilo Junior (OAB:RN2738) Intimação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Protesto Indevido de Título] 8000102-62.2024.8.05.0119 AUTOR: ROBERTA ALVES DE LIMA REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO O devedor adimpliu voluntariamente a obrigação imposta pela sentença. Ademais, a manifestação de concordância com o cálculo apresentado e requerimento de transferência do valor judicialmente depositado, importa em reconhecer o adimplemento pelo devedor da obrigação imposta pela sentença, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000102-62.2024.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itajuípe Defiro a liberação do valor via BRBJUS, devendo a parte informar PIX para este fim, se ainda não o tiver feito. Em face da falta de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente com as cautelas de praxe. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Roberta Alves De Lima Advogado: Wellington Ricardo Teixeira Pereira (OAB:BA57328) Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Reu: Midway S.a.- Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Osvaldo De Meiroz Grilo Junior (OAB:RN2738) Intimação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Protesto Indevido de Título] 8000102-62.2024.8.05.0119 AUTOR: ROBERTA ALVES DE LIMA REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO O devedor adimpliu voluntariamente a obrigação imposta pela sentença. Ademais, a manifestação de concordância com o cálculo apresentado e requerimento de transferência do valor judicialmente depositado, importa em reconhecer o adimplemento pelo devedor da obrigação imposta pela sentença, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000102-62.2024.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itajuípe Defiro a liberação do valor via BRBJUS, devendo a parte informar PIX para este fim, se ainda não o tiver feito. Em face da falta de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente com as cautelas de praxe. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.

13/10/2024, 19:01

Arquivado Definitivamente

13/10/2024, 18:23

Baixa Definitiva

13/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:14

Publicado Intimação em 16/07/2024.

17/07/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 22:40

Publicado Intimação em 16/07/2024.

17/07/2024, 22:40

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:10

Sentença

•04/06/2024, 21:19

Decisão

•07/02/2024, 16:12

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