Execução Fiscal 0750164-13.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Definitivo

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Definitivo

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 00:00

Execução frustrada

03/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 00:00

Mero expediente

12/09/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível