Execução Fiscal 0785229-10.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

29/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

29/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

02/06/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível