Procedimento Comum Cível 8000498-70.2020.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas

Partes do Processo

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FATIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES BATISTA DE SANTANA

OAB/BA 58676·CPF·Representa: Autor

BARBARA MILENA CARVALHO BISPO

OAB/BA 60266·CPF·Representa: Réu

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de TAMIRES BATISTA DE SANTANA em 14/05/2025 23:59.

26/09/2025, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FATIMA em 16/06/2025 23:59.

26/09/2025, 22:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.

29/04/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

29/04/2025, 22:27

Expedição de intimação.

14/04/2025, 07:55

Expedição de intimação.

10/04/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de TAMIRES BATISTA DE SANTANA em 12/03/2024 23:59.

07/04/2025, 05:54

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:32

Expedição de intimação.

02/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS NETO em 12/03/2024 23:59.

24/01/2025, 04:05

Publicado Intimação em 20/02/2024.

17/04/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

17/04/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:57

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de TAMIRES BATISTA DE SANTANA em 14/05/2025 23:59.

26/09/2025, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FATIMA em 16/06/2025 23:59.

26/09/2025, 22:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.

29/04/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 12:33

Despacho

•07/02/2024, 18:10

29/04/2025, 22:27

Expedição de intimação.

14/04/2025, 07:55

Expedição de intimação.

10/04/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de TAMIRES BATISTA DE SANTANA em 12/03/2024 23:59.

07/04/2025, 05:54

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:32

Expedição de intimação.

02/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS NETO em 12/03/2024 23:59.

24/01/2025, 04:05

Publicado Intimação em 20/02/2024.

17/04/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

17/04/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:57

Expedição de intimação.

16/02/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Domingos Dos Santos Neto Advogado: Tamires Batista De Santana (OAB:BA58676) Reu: Municipio De Fatima Advogado: Barbara Milena Carvalho Bispo (OAB:BA60266) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Int Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000498-70.2020.8.05.0057 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cícero Dantas

09/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/05/2023, 10:22

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de réplica

18/05/2022, 21:25

Publicado Intimação em 27/04/2022.

28/04/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 09:18

Juntada de termo de audiência

02/02/2022, 16:09

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 31/01/2022 08:50 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS.

02/02/2022, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2021, 14:50

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 09:22

Expedição de citação.

18/11/2021, 09:21

Expedição de mandado.

18/11/2021, 09:17

Expedição de intimação.

18/11/2021, 09:14

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 31/01/2022 08:50 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS.

18/11/2021, 09:11

Expedição de intimação.

04/05/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:32

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 00:49

Expedição de intimação via Sistema.

18/08/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 19:55

Conclusos para decisão

10/08/2020, 22:32

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 22:32

Despacho

•04/05/2021, 16:32

Despacho

•17/08/2020, 19:55