Procedimento Comum Cível 8000532-16.2018.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.539,05

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas

Partes do Processo

NUBIA DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FATIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA

OAB/BA 36446·CPF·Representa: Autor

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA

OAB/BA 61539·CPF·Representa: Autor

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NUBIA DOMINGOS DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de NUBIA DOMINGOS DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:36

Publicado Intimação em 31/07/2024.

17/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/07/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:31

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 26/09/2024

11/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 19:42

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:20

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 08:37

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de NUBIA DOMINGOS DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de NUBIA DOMINGOS DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/07/2025, 17:28

Sentença

•29/07/2024, 08:37

17/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:36

Publicado Intimação em 31/07/2024.

17/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/07/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:31

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 26/09/2024

11/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 19:42

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:20

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 08:37

Classe retificada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/07/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Nubia Domingos Dos Santos Advogado: Carlos Alberto Gonzaga De Sa (OAB:BA36446) Advogado: Valdevan Almeida Da Costa (OAB:BA61539) Requerido: Municipio De Cicero Dantas Advogado: Robson Neves Silva Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000532-16.2018.8.05.0057 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Cícero Dantas

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Nubia Domingos Dos Santos Advogado: Carlos Alberto Gonzaga De Sa (OAB:BA36446) Advogado: Valdevan Almeida Da Costa (OAB:BA61539) Requerido: Municipio De Cicero Dantas Advogado: Robson Neves Silva Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000532-16.2018.8.05.0057 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Cícero Dantas

09/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA em 08/04/2021 23:59.

02/05/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 18:29

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:21

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 04/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 17:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA em 09/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 07:19

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 09/07/2020 23:59:59.

09/08/2020, 00:58

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 09:43

Decorrido prazo de NUBIA DOMINGOS DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:24

Publicado Intimação em 19/06/2020.

27/06/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 11:47

Expedição de intimação via Central de Mandados.

18/06/2020, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2020, 19:12

Juntada de Petição de certidão

19/05/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 10:30

Expedição de intimação via Central de Mandados.

15/04/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 17:20

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 13:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 02:35

Decorrido prazo de NUBIA DOMINGOS DOS SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 02:35

Juntada de Petição de réplica

05/11/2019, 23:52

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2019, 23:51

Publicado Intimação em 23/10/2019.

25/10/2019, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 04:25

Expedição de intimação.

22/10/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 25/10/2018 23:59:59.

10/03/2019, 00:02

Juntada de Petição de contestação

18/10/2018, 18:01

Juntada de Petição de certidão

05/09/2018, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2018, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 15:44

Expedição de citação.

30/08/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 15:53

Conclusos para despacho

17/05/2018, 17:35

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 16:04

Despacho

•07/02/2024, 18:10

Despacho

•11/03/2021, 10:51

Despacho

•07/04/2020, 17:20

Despacho

•10/08/2018, 15:53