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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Definitivo

28/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Definitivo

28/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/07/2024, 00:00

Mero expediente

02/07/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/07/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível