Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501496-11.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 00:00

Publicação

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 00:00

Publicação

02/02/2022, 00:00

Publicação

01/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 00:00

Publicação

14/10/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2021, 00:00

Procedência em Parte

06/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2021, 00:00

Publicação

27/03/2021, 00:00

Mero expediente

01/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 00:00

Publicação

04/03/2020, 00:00

Mero expediente

18/02/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Mero expediente

25/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 00:00

Mero expediente

02/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 00:00

Publicação

25/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 00:00

Queixa

13/06/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Desistência de Recurso

27/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Mero expediente

13/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 00:00

Publicação

03/04/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/03/2019, 00:00