Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000022-75.1998.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 120,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de ANA LUZ DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIA LEDE LUZ DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ANA LUZ DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de JUVETE CHAVES PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MARIA LEDE LUZ DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:00

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:00

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de ANA LUZ DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIA LEDE LUZ DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 13:53

Decisão

•01/12/2025, 19:01

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ANA LUZ DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de JUVETE CHAVES PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MARIA LEDE LUZ DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:00

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:51

Expedição de intimação.

25/03/2026, 10:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/03/2026, 15:51

Expedição de intimação.

11/03/2026, 15:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/03/2026, 15:51

Expedição de intimação.

11/03/2026, 15:51

Expedição de intimação.

11/03/2026, 15:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/03/2026, 15:50

Expedição de intimação.

11/03/2026, 15:50

Expedição de RPV.

11/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 13:48

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANA LUZ DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA LEDE LUZ DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de JUVETE CHAVES PEREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 14:52

Expedição de intimação.

09/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2025, 19:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:20

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:35

Expedição de intimação.

31/10/2025, 17:35

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS em 29/08/2025 23:59.

10/09/2025, 04:09

Expedição de intimação.

01/09/2025, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:48

Processo Reativado

29/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:35

Publicado Decisão em 22/08/2025.

27/08/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

27/08/2025, 04:39

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:51

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:29

Processo Desarquivado

13/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de JUVETE CHAVES PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:35

Decorrido prazo de MARIA LEDE LUZ DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.

27/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de ANA LUZ DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de JUVETE CHAVES PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Publicado Despacho em 06/12/2024.

20/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

20/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: Municipio De Itabela Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000022-75.1998.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA APELANTE: ANA LUZ DE SOUZA e outros (3) Advogado(s): WEIDER LITRENTO ALVES (OAB:BA559-B) APELADO: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DESPACHO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Após o retorno dos autos da instância superior, as partes foram intimadas e nada requereram. Determinado o arquivamento do feito, a parte autora apresentou petição pugnando pelo desarquivamento e requerendo prazo para apresentar novo requerimento. Levando-se em consideração que a intimação de ID 465899279 foi disponibilizada no diário de justiça eletrônico há mais de 2 meses e que não houve requerimento de diligências, indefiro o pedido de ID 475202372. Condiciono o desarquivamento do feito ao requerimento efetivo de diligências. Esclareço que, tratando-se de processo eletrônico, o arquivamento do feito não impede que a parte tenha acesso aos autos ou que protocole novos requerimentos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Itabela, 02 de dezembro de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: Municipio De Itabela Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000022-75.1998.8.05.0111 APELANTE: ANA LUZ DE SOUZA, ANDREIA MARTINS, MARIA LEDE LUZ DE SOUZA, JUVETE CHAVES PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 26 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: Municipio De Itabela Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000022-75.1998.8.05.0111 APELANTE: ANA LUZ DE SOUZA, ANDREIA MARTINS, MARIA LEDE LUZ DE SOUZA, JUVETE CHAVES PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 26 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: Municipio De Itabela Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000022-75.1998.8.05.0111 APELANTE: ANA LUZ DE SOUZA, ANDREIA MARTINS, MARIA LEDE LUZ DE SOUZA, JUVETE CHAVES PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 26 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: Municipio De Itabela Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000022-75.1998.8.05.0111 APELANTE: ANA LUZ DE SOUZA, ANDREIA MARTINS, MARIA LEDE LUZ DE SOUZA, JUVETE CHAVES PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 26 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

05/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:03

Baixa Definitiva

04/12/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:03

Expedição de despacho.

04/12/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:14

Expedição de intimação.

02/12/2024, 13:14

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:23

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: Municipio De Itabela Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000022-75.1998.8.05.0111 APELANTE: ANA LUZ DE SOUZA, ANDREIA MARTINS, MARIA LEDE LUZ DE SOUZA, JUVETE CHAVES PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 26 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: Municipio De Itabela Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000022-75.1998.8.05.0111 APELANTE: ANA LUZ DE SOUZA, ANDREIA MARTINS, MARIA LEDE LUZ DE SOUZA, JUVETE CHAVES PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 26 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: Municipio De Itabela Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000022-75.1998.8.05.0111 APELANTE: ANA LUZ DE SOUZA, ANDREIA MARTINS, MARIA LEDE LUZ DE SOUZA, JUVETE CHAVES PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 26 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: Municipio De Itabela Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000022-75.1998.8.05.0111 APELANTE: ANA LUZ DE SOUZA, ANDREIA MARTINS, MARIA LEDE LUZ DE SOUZA, JUVETE CHAVES PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 26 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:27

Expedição de intimação.

23/11/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 08:30

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:21

Expedição de intimação.

21/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelante: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Apelado: M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:38

Recebidos os autos

16/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/06/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2024, 22:41

Publicado Intimação em 19/04/2024.

20/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de apelação

10/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de WEIDER LITRENTO ALVES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:13

Publicado Intimação em 20/02/2024.

24/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

24/02/2024, 01:31

Expedição de intimação.

16/02/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ana Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Autor: Andreia Martins Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Autor: Maria Lede Luz De Souza Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Autor: Juvete Chaves Pereira Advogado: Weider Litrento Alves (OAB:BA559-B) Reu: Municipio De Itabe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DESPACHO 0000022-75.1998.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 21:44

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 12:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:28

Publicado Despacho em 08/11/2022.

10/01/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 15:13

Expedição de despacho.

07/11/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:27

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 22:23

Decorrido prazo de ANA LUZ DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.

24/06/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de ANA LUZ DE SOUZA em 12/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 02:44

Conclusos para despacho

25/03/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:09

Publicado Intimação em 04/03/2020.

08/03/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 13:31

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:45

Declarada incompetência

10/12/2019, 08:32

Conclusos para decisão

04/12/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 17:04

Expedição de intimação.

30/10/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 11:16

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

17/10/2019, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 10:54

Conclusos para despacho

26/04/2017, 15:56

Juntada de certidão

26/04/2017, 15:55

RECEBIMENTO

15/07/2016, 13:49

CONCLUSÃO

14/07/2016, 09:07

RECEBIMENTO

13/07/2016, 12:46

MERO EXPEDIENTE

15/01/2016, 12:02

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/12/2015, 11:50

RECEBIMENTO

17/11/2015, 09:11

CONCLUSÃOAUTOS REMETIDOS AO GABINETE

01/07/2014, 09:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/06/2014, 12:14

RECEBIMENTO

30/06/2014, 12:11

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/06/2014, 13:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/06/2014, 13:28

RECEBIMENTO

29/05/2014, 09:36

MERO EXPEDIENTEDevolvido com despacho

29/05/2014, 09:28

CONCLUSÃOREMESSA AO GABINETE

04/02/2014, 12:23

MERO EXPEDIENTE

12/11/2013, 11:37

DOCUMENTOPORTARIA 16/2013- GABINETE

22/08/2013, 08:54

CONCLUSÃO

19/03/2013, 11:43

CONCLUSÃO

26/10/2009, 14:00

DISTRIBUIÇÃO

23/07/1998, 13:45

Despacho

•31/10/2025, 18:21

Despacho

•31/10/2025, 17:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 14:28

Despacho

•29/08/2025, 16:53

Decisão

•20/08/2025, 10:51

Decisão

•17/08/2025, 19:03

Despacho

•04/12/2024, 10:02

Despacho

•02/12/2024, 13:14

Despacho

•23/11/2024, 08:30

Acórdão

•23/07/2024, 11:41

Despacho

•22/05/2024, 17:01

Sentença

•07/02/2024, 21:44

Despacho

•07/11/2022, 15:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/12/2025, 13:53

Decisão

•01/12/2025, 19:01

Despacho

•31/10/2025, 18:21

Despacho

•31/10/2025, 17:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 14:28

Despacho

•29/08/2025, 16:53

Decisão

•20/08/2025, 10:51

Decisão

•17/08/2025, 19:03

Despacho

•04/12/2024, 10:02

Despacho

•02/12/2024, 13:14

Despacho

•23/11/2024, 08:30

Acórdão

•23/07/2024, 11:41

Despacho

•22/05/2024, 17:01

Sentença

•07/02/2024, 21:44

Despacho

•07/11/2022, 15:13

Despacho

•31/10/2022, 15:27

Decisão

•10/06/2021, 14:35

Decisão

•26/05/2021, 09:41

Despacho

•06/04/2021, 10:59

Decisão

•10/12/2019, 08:32

Despacho

•25/10/2019, 11:16