Embargos de Declaração Cível 8001939-37.2020.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A

CNPJ 33.***.***.0001-09

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARNAUTOVIC MARTINELLI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:20

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SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE SA

Terceiro

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 17205•Representa: PASSIVO

CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA

OAB/BA 40499•Representa: PASSIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:04

Baixa Definitiva

08/01/2025, 17:04

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 19:37

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:34

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

27/11/2024, 17:34

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

19/11/2024, 15:20

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 08:51

Despacho

•29/05/2024, 09:14

Despacho

•28/05/2024, 13:41

Despacho

•07/02/2024, 18:26

Despacho

•07/02/2024, 12:26

Despacho

•25/10/2023, 11:16

Despacho

•25/10/2023, 11:00

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