Cumprimento de sentença 0000625-29.2011.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 14.694,62

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe

Partes do Processo

ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR

CPF

Autor

JABORANDI PREFEITURA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867·CPF·Representa: Autor

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 28111·CPF·Representa: Autor

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/BA 782·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO

OAB/BA 16432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR

CPF

Autor

JABORANDI PREFEITURA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JABORANDI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABORANDI - BAHIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR em 24/03/2023 23:59.

09/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR em 24/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

09/05/2026, 08:43

Publicado Intimação em 03/03/2023.

09/05/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:23

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:38

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR em 24/03/2023 23:59.

09/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 14:55

Decisão

•16/06/2025, 16:14

09/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 10/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

09/05/2026, 08:43

Publicado Intimação em 03/03/2023.

09/05/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:23

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:25

Publicado Intimação em 15/07/2025.

22/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR em 03/04/2023 23:59.

16/10/2025, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABORANDI em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

15/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABORANDI em 02/09/2025 23:59.

12/09/2025, 17:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

11/09/2025, 19:25

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 19:24

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

11/09/2025, 19:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 19:24

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

11/09/2025, 19:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 19:24

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

11/09/2025, 19:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

11/09/2025, 19:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

11/09/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:56

Expedição de intimação.

08/09/2025, 17:55

Expedição de intimação.

08/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:55

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:55

Homologada a Transação

05/09/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 21:07

Expedição de intimação.

11/07/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/06/2025, 11:39

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 09/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO em 09/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:11

Publicado Intimação em 02/10/2024.

03/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 05:09

Publicado Intimação em 02/10/2024.

03/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 05:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.

03/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 05:07

Publicado Intimação em 02/10/2024.

03/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ademilton De Almeida Alencar Advogado: Stelita Barbosa De Carvalho Oliveira (OAB:BA12867) Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Executado: Municipio De Jaborandi Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Advogado: Antonio Magalhaes Lisboa Filho (OAB:BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000625-29.2011.8.05.0068 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coribe

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ademilton De Almeida Alencar Advogado: Stelita Barbosa De Carvalho Oliveira (OAB:BA12867) Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Executado: Municipio De Jaborandi Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Advogado: Antonio Magalhaes Lisboa Filho (OAB:BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000625-29.2011.8.05.0068 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coribe

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ademilton De Almeida Alencar Advogado: Stelita Barbosa De Carvalho Oliveira (OAB:BA12867) Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Executado: Municipio De Jaborandi Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Advogado: Antonio Magalhaes Lisboa Filho (OAB:BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000625-29.2011.8.05.0068 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coribe

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ademilton De Almeida Alencar Advogado: Stelita Barbosa De Carvalho Oliveira (OAB:BA12867) Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Executado: Municipio De Jaborandi Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Advogado: Antonio Magalhaes Lisboa Filho (OAB:BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000625-29.2011.8.05.0068 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coribe

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:57

Expedição de intimação.

23/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABORANDI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:54

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:54

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 13:32

Expedição de intimação.

19/01/2024, 13:32

Publicado Intimação em 11/01/2024.

12/01/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 13:33

Expedição de intimação.

10/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:05

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.

11/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição

15/03/2023, 17:09

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.

01/03/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 10:31

Expedição de intimação.

01/03/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 10:21

Expedição de despacho.

01/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:38

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:38

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:31

Publicado Intimação em 31/05/2022.

02/06/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 06:37

Publicado Intimação em 31/05/2022.

02/06/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 06:37

Publicado Intimação em 31/05/2022.

01/06/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão

17/03/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

31/01/2021, 08:35

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

31/01/2021, 08:35

Publicado Intimação em 18/09/2020.

15/11/2020, 17:40

Publicado Intimação em 18/09/2020.

15/11/2020, 17:40

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 08:41

Conclusos para decisão

06/03/2020, 13:36

Juntada de certidão

06/03/2020, 13:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/01/2019, 14:19

REMESSA

11/01/2019, 13:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/10/2018, 14:00

CONCLUSÃO

10/12/2013, 11:20

DISTRIBUIÇÃO

07/12/2011, 09:15

Despacho

•23/09/2024, 14:57

Despacho

•10/01/2024, 13:33

Despacho

•01/03/2023, 10:21

Despacho

•03/11/2022, 09:08

Decisão

•30/03/2022, 17:07

Despacho

•01/09/2020, 08:41

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Outros documentos

•06/03/2020, 13:35

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/09/2025, 14:55

Decisão

•16/06/2025, 16:14

Despacho

•23/09/2024, 14:57

Despacho

•10/01/2024, 13:33

Despacho

•01/03/2023, 10:21

Despacho

•03/11/2022, 09:08

Decisão

•30/03/2022, 17:07

Despacho

•01/09/2020, 08:41

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 13:35

Outros documentos

•06/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 13:35