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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.120,68

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/04/2026, 19:08

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 09:08

Expedição de decisão.

26/08/2025, 06:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 06:29

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Luis Mendes De Freitas - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8133984-23.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8133984-23.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/09/2024, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão

06/09/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:27

Processo Desarquivado

05/09/2024, 15:26

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:08

Decisão

•26/08/2025, 06:29

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:35

Decisão

•06/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 06:27

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:39

Decisão

•07/02/2024, 20:35

Decisão

•07/02/2024, 20:35

Decisão

•07/02/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:51

Despacho de citação por AR Digital

•10/10/2023, 09:45

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