Cumprimento de sentença 0004499-22.2005.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 72.022,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GLELEPI

OAB/SP 285870·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Réu

DALTON CAVALCANTI REIS

OAB/BA 19734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:12

Publicado Sentença em 11/07/2024.

20/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:05

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:09

Expedição de intimação.

19/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:27

Expedição de intimação.

11/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:24

Expedição de intimação.

11/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:27

Todas as movimentações(94)

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:12

Publicado Sentença em 11/07/2024.

20/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:06

20/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:05

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:09

Expedição de intimação.

19/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:27

Expedição de intimação.

11/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:24

Expedição de intimação.

11/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Camacari em 16/12/2025 23:59.

14/01/2026, 22:04

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

14/01/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:15

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:07

Expedição de intimação.

15/12/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:07

Expedição de decisão.

15/12/2025, 12:06

Expedição de intimação.

15/12/2025, 12:06

Expedição de decisão.

10/11/2025, 14:37

Expedição de intimação.

10/11/2025, 14:37

Expedição de despacho.

07/11/2025, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/05/2025 23:59.

18/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/05/2025 23:59.

18/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/06/2025 23:59.

04/08/2025, 18:21

Publicado Despacho em 25/04/2025.

10/05/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/05/2025, 17:43

Publicado Despacho em 29/04/2025.

03/05/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

03/05/2025, 04:39

Expedição de despacho.

25/04/2025, 10:06

Expedição de despacho.

23/04/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Prefeitura Municipal De Camacari Advogado: Dalton Cavalcanti Reis (OAB:BA19734) Exequente: Sustentare Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Rodrigo Glelepi (OAB:SP285870) Executado: Municipio De Camacari Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0004499-22.2005.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Prefeitura Municipal De Camacari Advogado: Dalton Cavalcanti Reis (OAB:BA19734) Exequente: Sustentare Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Rodrigo Glelepi (OAB:SP285870) Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0004499-22.2005.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 02/09/2024

30/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:17

Expedição de sentença.

30/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Camacari em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Camacari em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:14

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:14

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:05

Juntada de Petição de Petições diversas

22/07/2024, 15:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/07/2024, 10:23

Expedição de sentença.

09/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/09/2021 23:59.

23/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2021, 23:43

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:18

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Camacari em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 02:14

Publicado Despacho em 04/08/2021.

08/08/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

08/08/2021, 16:43

Expedição de despacho.

03/08/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:20

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:28

Devolvidos os autos

08/11/2019, 17:31

Conclusão

16/04/2018, 00:00

Petição

05/05/2017, 00:00

Conclusão

05/05/2017, 00:00

Petição

08/11/2016, 00:00

Remessa

13/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

02/08/2012, 00:00

Remessa

22/10/2009, 13:30

Expedição de documento

15/10/2009, 09:26

Remessa

09/10/2009, 14:52

Conclusão

05/10/2009, 18:00

Petição

05/10/2009, 17:00

Protocolo de Petição

02/10/2009, 09:25

Conclusão

18/09/2009, 15:44

Petição

18/09/2009, 15:17

Protocolo de Petição

18/09/2009, 11:07

Recebimento

18/09/2009, 11:07

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 15:46

Procedência

17/08/2009, 13:56

Remessa

06/08/2009, 10:07

Remessa

29/04/2009, 16:06

Petição

14/01/2009, 10:38

Protocolo de Petição

08/01/2009, 15:00

Decisão

•10/11/2025, 14:37

Decisão

•07/11/2025, 15:56

Despacho

•25/04/2025, 10:06

Despacho

•23/04/2025, 13:26

Despacho

•22/04/2025, 17:24

Sentença

•09/07/2024, 10:23

Petição

•22/10/2021, 09:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/09/2021, 23:43

Petição

•15/09/2021, 23:43

Despacho

•03/08/2021, 09:56

Despacho

•30/07/2021, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2019, 17:31

Despacho

•08/11/2019, 17:31

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:06

Decisão

•10/11/2025, 14:37

Decisão

•07/11/2025, 15:56

Despacho

•25/04/2025, 10:06

Despacho

•23/04/2025, 13:26

Despacho

•22/04/2025, 17:24

Sentença

•09/07/2024, 10:23

Petição

•22/10/2021, 09:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/09/2021, 23:43

Petição

•15/09/2021, 23:43

Despacho

•03/08/2021, 09:56

Despacho

•30/07/2021, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2019, 17:31

Despacho

•08/11/2019, 17:31

Despacho

•08/11/2019, 17:31

SENTENÇA

•08/11/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:30

Decisão

•08/11/2019, 17:30