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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Definitivo

29/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

27/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Definitivo

29/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

27/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2019, 00:00

Mero expediente

16/01/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/08/2018, 00:00

Mero expediente

07/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 00:00

Mero expediente

30/06/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2015, 00:00

Mero expediente

05/06/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/03/2015, 00:00

Mero expediente

06/03/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível