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0501426-45.2016.8.05.0250
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2016
Valor da Causa
R$ 41.205,75
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de E-Carta.
28/04/2026, 13:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 08:04Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 14:26Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 14:26Expedição de decisão.
26/01/2026, 15:12Expedição de ato ordinatório.
13/01/2026, 15:08Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2026, 15:08Conclusos para decisão
18/09/2025, 15:55Expedição de Certidão.
18/09/2025, 15:50Expedição de Edital.
12/08/2025, 12:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025, 23:18Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 15:37Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 15:37Ato ordinatório praticado
18/06/2025, 17:32Documentos
Decisão
•26/01/2026, 15:12
Decisão
•13/01/2026, 15:08
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 17:32
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 17:32
Decisão
•30/09/2024, 10:57
Decisão
•19/09/2024, 16:17
Despacho
•25/10/2023, 14:52
Despacho
•23/10/2023, 15:30
Ato Ordinatório
•16/09/2021, 20:26
Despacho
•29/06/2020, 14:56
Ato Ordinatório
•11/09/2019, 16:09
Ato Ordinatório
•12/06/2018, 17:24
Despacho
•25/10/2016, 11:46