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0502543-71.2018.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:06

Expedição de intimação.

18/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de VW PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA em 27/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:20

Expedição de intimação.

21/01/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:21

Expedição de intimação.

12/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 19:18

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:09

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 04:09

Expedição de intimação.

24/11/2025, 18:59

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:21

Sentença

•24/11/2025, 18:59

Sentença

•23/11/2025, 20:49

Despacho

•20/11/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:17

Despacho

•30/09/2024, 06:24

Despacho

•30/09/2024, 02:08

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 07:19

Decisão

•21/03/2018, 10:12

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