Cumprimento de sentença 8093957-32.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(75)

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Publicação

01/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Mero expediente

16/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

09/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/12/2022, 00:00

Procedência

06/12/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 00:00

Documento (Ofício)

23/11/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2022, 00:00

Mero expediente

16/11/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 00:00

Petição (Replica)

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

03/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/07/2022, 00:00