Execução Fiscal 0787061-49.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Provisório

25/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

01/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(46)

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Provisório

25/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

01/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 00:00

Mero expediente

24/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 00:00

Publicação

29/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2020, 00:00

Publicação

16/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 00:00

Publicação

16/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 00:00

Publicação

04/06/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

16/06/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/11/2014, 00:00

Mero expediente

03/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2014, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível