Execução de Título Extrajudicial 0571530-62.2018.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Paulo Inacio Ribeiro De Araujo Advogado: Lazaro Dos Santos Ramos (OAB:BA52428) Executado: Alan Reis Dos Santos Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361) Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557) Executado: Edson Jose Vilas Boas De Azevedo Junior Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361) Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0571530-62.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: PAULO INACIO RIBEIRO DE ARAUJO EXECUTADO: ALAN REIS DOS SANTOS, EDSON JOSE VILAS BOAS DE AZEVEDO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0571530-62.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por PAULO INACIO RIBEIRO DE ARAUJO, em face de ALAN REIS DOS SANTOS e EDSON JOSE VILAS BOAS DE AZEVEDO JUNIOR. Pelos executados, foram opostos os Embargos à Execução tombados sob n. 0307356-91.2019.8.05.0001, os quais foram julgados improcedentes. Através da decisão de ID 400088810, foi deferida a penhora on line em desfavor dos executados, cujas respostas encontram-se ao ID 405742384 Ao ID 433530012, foi homologado o acordo firmado entre as partes, sobre o qual foi informado o seu descumprimento, conforme os termos da petição de ID 437608910. No ID 465763898, restou deferido o pedido de penhora on line, a inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes e o deferimento da busca de bens através do RENAJUD e SNIPER. Ao ID 470756363, a parte exequente pugnou pelo levantamento do valor encontrado. Analisados os autos. DECIDO. 1) Compulsando a presente demanda, verifica-se que parte executada não foi devidamente intimada sobre a penhora realizada nos autos, conforme determina o disposto pelo artigo 854, do Código de Processo Civil. Assim sendo, com o fito de se evitar eventual nulidade processual, determino o que se segue. Desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação, no prazo de 15 (quinze dias). Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. 2) Conforme já determinado no despacho de ID 465763898, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento das custas em relação a pesquisa de bens via RENAJUD e SNIPER. Com a juntada do comprovante, proceda-se a pesquisa de bens via RENAJUD e SNIPER e após as respostas, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos o prazo, havendo manifestação ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 25 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Paulo Inacio Ribeiro De Araujo Advogado: Lazaro Dos Santos Ramos (OAB:BA52428) Executado: Alan Reis Dos Santos Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387) Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361) Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557) Executado: Ed PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0571530-62.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

08/10/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 04:59

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 04:43

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

10/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 00:00

Petição

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento

27/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2022, 00:00

Petição

20/06/2022, 00:00

Publicação

04/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

30/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2022, 00:00

Petição

23/07/2021, 00:00

Publicação

08/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2020, 00:00

Mero expediente

05/08/2020, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Petição

23/03/2019, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Mero expediente

01/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

01/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

01/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2019, 00:00

Petição

21/01/2019, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Mero expediente

29/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2018, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(29)