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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Definitivo

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 00:00

Mero expediente

18/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Provisório

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Definitivo

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 00:00

Mero expediente

18/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/07/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/07/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível