Apelação Cível 0399287-88.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ROQUE BATISTA PIMENTEL

CPF 538.***.***-04

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:23

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:23

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANA DE SOUSA SILVA

OAB/BA 19058•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/08/2025, 14:23

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

29/08/2025, 14:21

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

24/03/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0100272-8)

24/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1876791885 EM 07/03/2025 10:52:44

07/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:25

Outras Decisões

27/02/2025, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de P_CONTRARRAZÕES_1867621885 EM 24/02/2025 15:40:28

24/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1851828985 EM 11/02/2025 15:27:46

11/02/2025, 15:27

Negado seguimento a Recurso

05/02/2025, 19:38

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 09:18

Decisão

•27/02/2025, 17:27

Decisão

•06/02/2025, 12:01

Decisão

•05/02/2025, 19:38

Decisão

•30/10/2024, 10:54

Decisão

•27/10/2024, 08:34

Acórdão

•30/01/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:55

SENTENÇA

•21/10/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 21:21

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